Isenções

Fazem parte do grupo-alvo alguns estrangeiros que têm a obrigação de seguir um programa de acolhimento, mas estão isentos dessa obrigação por qualquer motivo previsto por lei.

Em primeiro lugar, existem as isenções relacionadas com a natureza do seu direito de residência. Em princípio, para estas isenções, não é necessário fornecer nenhum documento como prova, uma vez que estas serão concedidas automaticamente com base nos dados do registo nacional. Trata-se dos seguintes casos:

Tem a nacionalidade de um país membro da UE+

Tem a nacionalidade de um dos seguintes países: Alemanha, Áustria, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Letónia, Listenstaine, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Suécia e Suíça.

ste é o caso se tiver um cartão de (U)E e o anexo 8.

Os nacionais do Reino Unido também estão isentos se forem, nessa qualidade, beneficiários do acordo de retirada. Neste caso, dispõe de um cartão M.

É familiar de um cidadão de nacionalidade UE+

Por familiar entende-se:

O/a cônjuge.
O/a parceiro/a com quem se celebrou uma parceria registada, na medida em que esta seja equivalente ao matrimónio. É o caso das parcerias celebradas na Dinamarca, na Alemanha, na Finlândia, na Islândia, na Noruega, no Reino Unido e na Suécia. Na Bélgica, a coabitação legal ou a união de facto não é considerada equivalente ao matrimónio.
Os descendentes diretos e os do cônjuge ou parceiro (equivalente ao cônjuge), menores de 21 anos, ou a seu cargo.
Os ascendentes diretos dependentes e os do cônjuge ou parceiro (equivalente ao cônjuge). Isto não inclui, pois, os ascendentes de um cidadão UE+ menor.

É o caso se dispuser de um cartão F ou de um certificado de registo durante o processo de obtenção de um cartão F, desde que seja um dos familiares referidos anteriormente.

Se for familiar de um cidadão belga, só beneficia de uma isenção se o cidadão belga tiver exercido o seu direito à livre circulação. Será este o caso se tiver residido legalmente com esse cidadão belga noutro estado da UE+ durante mais de três meses.

Se for familiar de um cidadão do Reino Unido e for beneficiário do acordo de retirada, também beneficia de uma isenção. Neste caso, dispõe de um cartão M.

Tem uma autorização de residência não renovável de, no máximo, um ano, ou é familiar de um estrangeiro com uma autorização de residência não renovável de, no máximo, um ano.

É, designadamente, o caso de au pairs e de pessoas com visto de férias de trabalho, bem como dos respetivos familiares.

Tem direito de residência baseado exclusivamente em trabalho, estudos, educação, formação, estágio, intercâmbio ou trabalho voluntário (daí que a duração do direito de residência se limite à duração desta atividade).

É o caso, por exemplo, nas seguintes situações:

Tem uma licença única;
É estudante;
É diplomata;
…

É residente de longa duração num Estado-Membro da UE e cumpriu as condições de integração para o efeito

Este é particularmente o caso se tiver obtido o estatuto de residente de longa duração na Alemanha, na Áustria, na Estónia, na França, na Grécia, na Itália, na Letónia, na Lituânia, no Luxemburgo, em Malta, nos Países Baixos, em Portugal, na República Checa e na Roménia.

Na qualidade de refugiado proveniente da Ucrânia, beneficia de proteção temporária

Beneficia de proteção temporária no âmbito da diretiva europeia 2001/55/CE. Atualmente, esta aplica-se aos refugiados da Ucrânia

Em segundo lugar, existem isenções para as quais deve apresentar provas no seu município, seja através do BON ou do BAPA, ou diretamente no balcão do seu município ou por correio eletrónico, para beneficiar da isenção, nos casos em que:

Já tenha obtido um certificado de integração na Bélgica

Deve apresentar a seguinte prova:

Um certificado de integração cívica ou comprovativo de participação regular, emitido na Flandres;
Um certificado de participação emitido na Valónia;
Um certificado de acompanhamento da fase secundária emitido pela Comissão Comunitária Francesa;
Um certificado de conclusão de um curso de francês ou neerlandês como língua estrangeira do nível A2, bem como a prova de um curso de cidadania organizado ou subsidiado pela Comunidade Flamenga, pela Região da Valónia, pela Comissão Comunitária Francesa ou pela Comunidade Germanófona.

Já foi dispensado da obrigação de seguir um programa de acolhimento noutra região

Deve apresentar a seguinte prova:um certificado de isenção emitido pela Comunidade Flamenga, pela Região da Valónia ou pela Comunidade Germanófona.

É titular de um certificado ou diploma de ensino primário, secundário ou superior obtido na Bélgica

Deve apresentar a seguinte prova: um certificado ou diploma de um estabelecimento de ensino financiado, organizado ou subsidiado pela Comunidade Flamenga, pela Comunidade Francesa ou pela Comunidade Germanófona.

Está gravemente doente ou sofre de uma deficiência física ou mental que impossibilita permanentemente a participação no programa de acolhimento

Deve apresentar a seguinte prova: um atestado médico. Pode transferir aqui um modelo de certificado a preencher e assinar pelo seu médico.

De notar que o pedido de isenção por motivos de saúde só pode ser efetuado diretamente no balcão ou através do correio eletrónico do seu município.

Pode obter uma isenção a qualquer momento, desde o ato da sua inscrição até ao encerramento do seu processo.

Embora esteja isento da obrigação, é possível (continuar a) seguir este programa voluntariamente. Para o efeito, contacte o organizador autorizado da sua preferência.